Tratado da União Europeia
TUE
Define valores, objetivos, princípios, instituições e bases fundamentais da União Europeia.
Objetivo principal
Compreender o regime de Tratado da União Europeia e saber aplicá-lo no contexto da bibliografia do exame.
Âmbito de aplicação
Documento integrado na categoria União Europeia, devendo ser estudado em articulação com os restantes diplomas da mesma área.
Resumo completo para estudo
Resumo revisto do Tratado da União Europeia. Deve ser estudado como tratado das bases, valores, objetivos e instituições da União.
- Função: Define as bases políticas e institucionais da União Europeia.
- Natureza: É um tratado fundamental, estudado em conjunto com o TFUE.
- Valores: Dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos.
- Importância dos valores: Orientam a atuação da União e dos Estados-Membros.
- Objetivos: Incluem paz, bem-estar, segurança, justiça, mercado interno e cooperação.
- Estado de direito: A União assenta na legalidade e no controlo jurisdicional.
- Democracia: A União baseia-se em princípios democráticos e representação dos cidadãos e Estados.
- Instituições: Enquadra Parlamento Europeu, Conselho Europeu, Conselho, Comissão, Tribunal de Justiça, BCE e Tribunal de Contas.
- Princípio da atribuição: A União só atua nas competências que os Estados-Membros lhe atribuíram nos tratados.
- Subsidiariedade: Nas competências não exclusivas, a União atua quando os objetivos não sejam suficientemente alcançados pelos Estados.
- Proporcionalidade: A ação da União não deve exceder o necessário para atingir os objetivos dos tratados.
- Cooperação leal: União e Estados-Membros devem cooperar no cumprimento das obrigações dos tratados.
- Direitos fundamentais: São parte essencial da ordem jurídica da União.
- TUE vs TFUE: TUE = valores, bases e instituições; TFUE = funcionamento, competências e políticas.
- Relação com RGPD: O RGPD é direito derivado da União.
- Relação com Diretiva 2019/1937: A Diretiva dos denunciantes decorre do quadro jurídico da União.
- Erro comum: Falar da União como se tivesse competência ilimitada.
- Síntese: TUE = valores, objetivos, bases institucionais e princípios estruturantes da União Europeia.
Como usar em resposta de exame
Se sair TUE, foca valores, instituições e princípio da atribuição. Distingue claramente do TFUE.
Guia de exame
Como estudar este diploma
- Lê primeiro o objetivo e o âmbito. Depois estuda os conceitos principais. No fim, relaciona com os outros diplomas da categoria.
- Para exame, não basta decorar o nome do diploma. Tens de saber explicar a função, o conteúdo essencial, os conceitos e a ligação aos restantes regimes.
O que pode sair em exame
- Pergunta direta sobre o objetivo do diploma.
- Pergunta de relação entre diplomas.
- Caso prático em que tens de identificar o regime aplicável.
- Pergunta de desenvolvimento sobre conceitos principais.
Erros comuns
- Decorar sem compreender.
- Não relacionar com diplomas da mesma categoria.
- Ignorar versões consolidadas quando aplicável.
- Responder de forma genérica sem aplicar ao caso.
Temas a dominar
- Valores da União
- Objetivos
- Instituições
- Estado de direito
- Princípio da atribuição
- Relação com TFUE
Pontos prováveis de avaliação
- Distinguir TUE e TFUE
- Explicar valores da União
- Explicar princípio da atribuição
- Relacionar com regulamentos e diretivas
Relação com outros diplomas
Deve ser relacionado com os restantes documentos da categoria União Europeia e com os diplomas estruturantes da bibliografia.
Perguntas e respostas
Compreender o regime de Tratado da União Europeia e saber aplicá-lo no contexto da bibliografia do exame.
Por objetivo, âmbito, conceitos principais, pontos prováveis de avaliação e relações com outros diplomas.
Porque faz parte da bibliografia recomendada e pode surgir em pergunta direta, relação entre diplomas ou caso prático.
Flashcards
TUE
União Europeia
Define valores, objetivos, princípios, instituições e bases fundamentais da União Europeia.
Objetivo + âmbito + temas + relações