Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

Resumo completo para estudo

Diploma grande. Deve ser estudado por blocos: vínculo, direitos/deveres, carreiras, organização do trabalho, mobilidade, avaliação e disciplina.

1. Função da LGTFP: Regula o vínculo de emprego público e a relação entre trabalhadores e Administração Pública.
2. Regime geral: É a base do trabalho em funções públicas, salvo regimes especiais ou adaptações regionais.
3. Método de estudo: Não estudes de forma linear. Divide em vínculo, deveres, carreiras, horários, férias/faltas, mobilidade, avaliação e disciplina.
4. Vínculo de emprego público: É a relação jurídica que liga o trabalhador à Administração.
5. Modalidades de vínculo: Podem existir contrato de trabalho em funções públicas, nomeação ou comissão de serviço, conforme os casos.
6. Recrutamento: Deve respeitar igualdade, mérito, publicidade e concorrência.
7. Direitos: Incluem remuneração, férias, proteção social, formação, segurança e saúde no trabalho.
8. Deveres públicos: São reforçados porque o trabalhador serve o interesse público.
9. Dever de interesse público: A atuação deve servir o interesse coletivo, não interesses pessoais.
10. Isenção e imparcialidade: O trabalhador deve atuar sem favorecimentos ou interesses privados.
11. Zelo: Implica cuidado, qualidade e competência na execução das funções.
12. Obediência: Implica cumprimento de ordens legítimas dos superiores.
13. Lealdade e correção: Exigem honestidade, cooperação e respeito no serviço público.
14. Assiduidade e pontualidade: Relacionam-se com presença regular e cumprimento do horário.
15. Carreiras: Organizam a evolução profissional e funcional dos trabalhadores.
16. Categorias: Representam níveis de responsabilidade dentro da carreira.
17. Remuneração: Relaciona-se com carreira, categoria, posição remuneratória e regras orçamentais.
18. Mobilidade: Permite alterar funções ou serviço para responder a necessidades administrativas.
19. Tempo de trabalho: Inclui horário, duração, modalidades e regras de organização.
20. Férias: Direito ao descanso anual, sujeito a regras de marcação e serviço.
21. Faltas: Podem ser justificadas ou injustificadas, com efeitos distintos.
22. Licenças: Permitem afastamento legal em determinadas situações.
23. Avaliação: Relevante para mérito, progressão e gestão de recursos humanos.
24. Disciplina: Violação de deveres pode gerar responsabilidade disciplinar.
25. Relação com DLR 11/2018/M: Na RAM, a LGTFP deve ser articulada com a adaptação regional.
26. Relação com AT-RAM: Na AT-RAM, podem aplicar-se também carreiras especiais.
27. Fórmula de exame: Regime geral + adaptação regional + regime especial se existir.